O suprimento judicial da omissão legislativa : possibilidades ante o atual conteúdo do Princípio da Tripartição de Poderes

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Natel, Mauricio da Luz
• Orientador(a): Nicz, Alvacir Alfredo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional - Brasil; Inconstitucionalidade das leis; Separação de poderes - Brasil; Direito
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/8078

Orientador : Alvacir Alfredo Nicz