Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Cunha, Gimene Vieira da |
| Orientador(a): |
Apolinário, Marcelo Nunes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/12079
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Resumo: |
A presente pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas – PPGD/UFPel, junto à linha de pesquisa Estado e Constituição, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Nunes Apolinário. O estudo traz como pano de fundo a Orla Lagunar de Pelotas-RS, que tem como centro das relações humanas a Lagoa dos Patos, maior lagoa do tipo “estrangulado” do mundo, a qual se conecta ao oceano através de um canal, onde a água marinha mistura-se com água doce oriunda das áreas terrestres. A partir da análise dos dados coletados mediante a conjugação de pesquisa bibliográfica e pesquisa empírica envolvendo a comunidade pesqueira artesanal que habita esta localidade, esta investigação apresenta resultados capazes de demonstrar que a atuação ineficiente do Poder Público em matéria socioambiental consolida a falta de efetividade do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado na região estudada, o que reflete em prejuízo à concretização do Direito Social ao Trabalho relacionado à pesca artesanal desta população. Para a realização do estudo utilizou-se o método de abordagem indutivo e o empírico, partindo-se da observação de uma situação particular para se chegar à uma conclusão ampla. O tipo de pesquisa empregado é o qualitativo, com intenção de obter informações aprofundadas e ilustrativas que permitam ver o objeto do estudo em sua complexidade. Como procedimentos foram adotadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, legislativa e pesquisa de campo, esta última a partir da realização de entrevistas semiestruturadas. Para interpretação dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo como técnica metodológica. Este estudo se justifica por sua relevância social, sua inserção regional e sua importância acadêmica, vista na elaboração de um raciocínio jurídico inédito, voltado a delimitar dados concretos úteis à tomada de decisões públicas bem embasadas, para a construção de políticas públicas ambientais efetivas e comprometidas com a consecução da dignidade humana da população que ocupa a região investigada. |
