Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Miranda, Vanessa Iribarrem Avena |
| Orientador(a): |
Fassa, Anaclaudia Gastal |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/xmlui/handle/prefix/12874
|
Resumo: |
No Brasil o direito a saúde está inscrito na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º8.080/90) como direito fundamental de todos os cidadãos e dever do Estado, o qual deve formular e implementar ações que assegurem o acesso da população aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Dentre as diversas ações de responsabilidade do Estado, e como parte integrante da Política Nacional de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), baseada nos princípios e diretrizes do SUS, constitui um dos elementos fundamentais para o sucesso da implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência à saúde, garantindo segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além da promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. No contexto da Assistência Farmacêutica (AF) o acesso se concretiza com a utilização do medicamento, portanto, conceitua-se acesso como um fator mediador entre a capacidade de um sistema de saúde de oferecer o produto e o consumo real deste produto pela população. |
