Efeitos do PAR na configuração da gestão do sistema educacional de um município da Região da Campanha do RS: análise dos modos de regulação

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Souza, Aisllan Augusto de
• Orientador(a): Cóssio, Maria de Fátima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação; Política educacional; Plano de ações articuladas; Gestão educacional; Regulamentação; Education; Educational policy; Articulated actions plan; Educational management; Regulation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL::ADMINISTRACAO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS
• Link de acesso: http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/prefix/2900

Esta pesquisa analisa os efeitos do Plano de Ações Articuladas – PAR, na gestão da rede de ensino de um município da região da campanha do Rio Grande do Sul. O PAR está situado no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, criado pelo governo federal em 2007, como instrumento indutor da qualidade da educação, com o intuito de promover a equidade, bem como mecanismo de articulação entre a União, Estados e Municípios, na tentativa de materializar o regime de colaboração, já anunciado em outros documentos legais, mas carente de regulamentação específica. O problema de pesquisa é avaliar em que medida o PAR influencia na configuração da gestão do sistema, na medida em que se anuncia como um instrumento eficaz no diagnóstico e no planejamento educacional. Visa evidenciar os níveis de regulação (controle/autonomia) da União em relação aos entes da federação e as formas de recontextualização da política em nível local. O objetivo geral é analisar o PAR, enquanto política/plano proposto pelo governo central, no contexto do conjunto das políticas educacionais em desenvolvimento que se apresenta, pela intensidade e abrangência, como um processo de reforma da educação nacional. A pesquisa utiliza-se de uma abordagem qualitativa buscando, desta maneira, conhecer a gestão da educação do município. Foca-se nos aspectos da realidade que não podem ser quantificados, procurando a compreensão da dinâmica das relações sociais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores e professores que atuaram no comitê local e na equipe local sendo realizada a análise de contexto por meio da observação in loco. Concluiu-se que a participação no processo de elaboração e acompanhamento do PAR no município pode ser considerada frágil, pois se no diagnóstico participaram os representantes das escolas de forma mais intensa, o mesmo não ocorreu no momento da decisão de quais ações seriam contempladas no planejamento e no trabalho final de inserção no SIMEC que foi executado por um pequeno grupo. Embora o processo participativo não tenha ocorrido como o desejado, houve avanços na questão da infraestrutura das escolas, aquisição de materiais e equipamentos didático-pedagógicos, execução de programas de formação continuada para professores, sendo estes elementos importantes para a melhoria das condições de trabalho e para a ampliação da qualidade do ensino.