Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Pinto, Jones Vieira |
| Orientador(a): |
Medvedovski, Nirce Saffer |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
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| Departamento: |
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/5224
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Resumo: |
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) já produziu ou contratou, desde 2009, mais de quatro milhões de moradias para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos em todo o Brasil. Sua produção nacional vem sendo avaliada como de baixa qualidade quanto à inserção urbana dos empreendimentos, apontando para um acesso desqualificado a serviços e localização inadequada nas cidades, ao mesmo tempo em que é identificada uma financeirização deste Programa. Esta acaba por beneficiar a atuação de empresas privadas construtoras e incorporadoras (agentes promotores privados) de diversos portes a produzir moradias desqualificadas urbanisticamente, se aproveitando das permissividades legais a que o PMCMV se sujeita, dada a branda intervenção do Estado no processo de regulação da qualidade desta produção. Investiga-se esse modelo de inserção urbana em uma cidade de porte médio localizada na região sul do Brasil – Pelotas-RS –, tomando os empreendimentos deste Programa implantados na cidade como estudo de caso. Objetiva-se avaliar a qualidade da inserção urbana dos empreendimentos do PMCMV em Pelotas, quanto a aspectos de acesso dos moradores aos serviços públicos como educação, saúde, transporte público e áreas de lazer, assim como identificar perfis e estratégias de atuação dos agentes promotores privados, averiguando a relação entre a atuação destes e a qualidade da inserção urbana e as permissividades presentes na legislação. O estudo parte de um levantamento bibliográfico e documental (levantamento de dados de todos os empreendimentos do PMCMV contratados em Pelotas até dezembro de 2015, localização dos equipamentos de serviços da cidade, e o conjunto de regulamentações que orientam a execução do PMCMV). Como métodos de análise faz uma avaliação quali-quantitativa que mensura a qualidade da inserção urbana dos empreendimentos do PMCMV em Pelotas e identifica o perfil de atuação dos agentes promotores privados na cidade. Também investiga a relação destes agentes com a qualidade da inserção urbana dos empreendimentos e modificações na legislação local. Como resultados identifica-se uma evidente relação entre o modo de atuação destes agentes e a desqualificação da inserção urbana dos empreendimentos, além desses agentes serem beneficiados em virtude de alterações casuísticas na legislação pelotense, que vieram a facilitar sua atuação no mercado. Conclui-se pela urgência na tomada de medidas pelo Estado que possam contribuir para a melhoria da qualidade da inserção urbana dos empreendimentos, assim como por sua maior intervenção no processo de regulação da execução do PMCMV, como ocorrido, por exemplo, com a criação e atuação do Grupo de Análises de Empreendimentos, por parte do poder público municipal pelotense, desde 2013. Indica-se que o direito à cidade não está sendo plenamente atendido pelo Programa, sendo necessária uma reflexão pelos órgãos gestores do Programa no sentido de repensar qual cidade se está produzindo através do PMCMV. |
