Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Pereyra, Arturo Carrasco |
| Orientador(a): |
Cunha, Patrícia Rodrigues Chaves da |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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| Departamento: |
Instituto de Filosofia, Sociologia e Política
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/4124
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Resumo: |
O presente trabalho debruça-se na análise das Políticas Públicas de combate ao tráfico de pessoas, especialmente, sobre as ações voltadas para o combate do Tráfico Internacional de Mulheres, no Brasil, formuladas no I e II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Pretende-se, com este estudo, analisar, com base no ciclo das políticas públicas através da adoção da matriz FOFA, as oportunidades, forças, fraquezas e ameaças nas ações políticas específicas ao seu enfrentamento. Destaca-se que é uma pesquisa de cunho qualitativo. Para tanto, a técnica de análise documental e de dados contidos nos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas I e II, seus relatórios de monitoramento e avaliação, compreendidos, respectivamente, entre o período de 2006 a 2010 e de 2011 a 2016, serão os mecanismos norteadores ao desenvolvimento da dissertação em tela. Constatou-se a viabilidade do presente estudo, uma vez que existe material bibliográfico, documentos oficiais, não oficiais e relatórios suficientes para possibilitar a construção do pensamento crítico e científico de investigação sobre a atuação do Estado brasileiro, à luz de diferentes óticas, ao crime transnacional do tráfico de mulheres. O itinerário percorrido teve com marco inicial a apresentação bibliográfica dos principais conceitos de política pública, bem como dos seus modelos de análise. Esse arranjo analítico conceitual permitiu demarcar o suporte teórico para compreender o desenho das políticas públicas específicas ao objeto desta dissertação. Segundo a Organização das Nações Unidas, durante toda a História da Humanidade jamais houve tanta gente vivendo em situação análoga à escravidão como no atual momento da vida global. Prossegue, afirmando que o crime de Tráfico Internacional de Pessoas é a nova forma de escravidão, logo, não existe Nação Inocente: ou compram-se ou vendem-se pessoas como produtos de uma transação comercial, “coisificando” gente. Nessa mesma linha de raciocínio, menciona que o tráfico de pessoas agride, diretamente, os Direitos Inalienáveis da pessoa humana, isso porque a vítima perde sua condição de gente e passa a ser uma “coisa”. Destarte, registra-se que este trabalho não tem o condão de encontrar respostas devidamente elaboradas e empiricamente testadas, mas sim, instigar o debate teórico acerca das políticas públicas que visam coibir o tráfico internacional de mulheres sob outros olhares. Com isso, abrem-se diversas frentes de pesquisas sobre o assunto, estreitando novos caminhos, novos rumos e abordagens para reflexão social e política da matéria. |
