A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Calixto, Lucas Fernandes
Orientador(a): Gastal, Alexandre Fernandes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7706
Resumo: O presente trabalho pretende assentar a base teórica e metodológica, bem como através de roteiro prático ao final proposto, sobre as quais se pretende discorrer sobre uma Ação Civil Pública Colaborativa em demandas de saúde, isto é, uma ação em que o legitimado ativo e a Administração Pública demandada permitam, em conjunto e com amparo no artigo 6º do Código de Processo Civil, que a decisão judicial seja tomada pelo Poder Judiciário de forma democrática e com amplo diálogo, pelos sujeitos processuais, sobre a tensão que paira sobre o binômio mínimo existencial/reserva do possível.