A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Calixto, Lucas Fernandes
• Orientador(a): Gastal, Alexandre Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Mínimo existencial e reserva do possível; Ação civil pública; Princípio da cooperação
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7706

O presente trabalho pretende assentar a base teórica e metodológica, bem como através de roteiro prático ao final proposto, sobre as quais se pretende discorrer sobre uma Ação Civil Pública Colaborativa em demandas de saúde, isto é, uma ação em que o legitimado ativo e a Administração Pública demandada permitam, em conjunto e com amparo no artigo 6º do Código de Processo Civil, que a decisão judicial seja tomada pelo Poder Judiciário de forma democrática e com amplo diálogo, pelos sujeitos processuais, sobre a tensão que paira sobre o binômio mínimo existencial/reserva do possível.