Trabalho escravo contemporâneo no Brasil : um estudo de caso sob o enfoque da teoria crítica

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: ARAÚJO, Maria Odete Freire de
• Orientador(a): MELO FILHO, Hugo Cavalcanti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito do Trabalho - Brasil; Direitos humanos; Trabalho escravo; Escravidão; Poder Judiciário
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/50393

O presente estudo tem como tema Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo de caso sob o enfoque da teoria crítica. A sua pretensão é analisar a condição de trabalho de pessoas que migraram de Pernambuco ao Mato Grosso para serem empregados em uma planta produtiva agropecuária a fim de reconhecer, na casuística, a incidência ou não do trabalho análogo ao de escravo. Para tanto, foi utilizado o método quantitativo-qualitativo, tomando como base o estudo de caso de ações judiciais individualmente ajuizadas nas Varas de Trabalho de Recife. Nos processos, a narrativa é de promessas descumpridas e condições aviltantes de trabalho. A partir do estudo detalhado das condições indicadas nas ações judiciais, das provas realizadas, das decisões monocráticas e turmárias sobre os pedidos apresentados ao Poder Judiciário, e em cotejo às hipóteses descritas na legislação sobre a ocorrência do trabalho análogo à escravidão, será analisada e constatada a incidência da exploração da mão de obra trabalhadora além do limite da dignidade estabelecida nas normas e princípios que regulamentam a matéria. A pesquisa tem como marco teórico pesquisadores críticos às teorias jurídicas clássicas, com a finalidade de repensar a estrutura normativa e social que fundamenta a exploração do trabalhador além do limite de sua dignidade. Por fim, a conclusão busca respostas do ocorrido a partir da Teoria Social Crítica e apresenta contribuição para que o direito ao trabalho digno possa ser defendido e respeitado, além de plenamente aplicado.