Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Maria Tomaz Ribeiro Ramos, Joaquina |
| Orientador(a): |
Policarpo Rodrigues Lima, João |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4286
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Resumo: |
O presente trabalho constitui um estudo sobre as regras de origem das mercadorias, direcionado para o Regime de Origem aplicado pelo MERCOSUL e a identificação e quantificação das infrações fiscais de origem ocorridas nas importações brasileiras efetuadas no âmbito desse Acordo, avaliando-se as conseqüências para a economia nacional das fraudes fiscais praticadas e sugerindo-se medidas que otimizem sua repressão. Nessa perspectiva, inicialmente discorre-se sobre as normas de origem, seus fundamentos e estrutura, destacando-se sua importância na execução de acordos preferenciais de comércio para, em seguida, abordar-se os Regimes de Origem adotados pelos principais blocos econômicos internacionais, destacando-se o Regime de Origem do MERCOSUL. A seguir, explana-se sobre a fiscalização e o controle aduaneiros das importações em questão, identificam-se e quantificam-se as infrações fiscais de origem praticadas e analisam-se suas repercussões na economia brasileira para, finalmente, apresentar sugestões que possam otimizar a atividade da fiscalização federal promovida pela Aduana |
