Território, água e participação social : desafios para o planejamento da gestão integrada dos recursos hídricos no semiárido de Pernambuco

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: LUCENA, Fabriícia Gomes de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio Ambiente
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Política hídrica; Direito hídrico; Comitê de Bacia Hidrográfica; Pajeú, Rio, Vale (PE); Brasil, Nordeste
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/52761

Esta tese apresenta uma análise sobre o processo de planejamento e gestão de recursos hídricos em que no Brasil a bacia hidrográfica é a unidade espacial de referência, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH,1997). De acordo com essa lógica a gestão dos recursos hídricos deve se materializar adotando-se a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão e formalizando-se os comitês de bacias hidrográficas através de representatividades do poder público, entidades civis e usuários de água. Neste sentido o objetivo geral do trabalho é analisar os desafios e o potencial de ampliação da participação social na gestão integrada dos recursos hídricos no território, fazendo o recorte análitico do Alto Pajeú, a partir da realidade da estruturação do comitê de bacia hidrográfica do rio Pajeú em Pernambuco. Defende-se na tese de que os desafios da participação social na política hídrica no território estão relacionados à composição e aos aspectos processuais de formação e de atuação do comitê em que não se busca uma aproximação com as particularidades locais e dessa forma, o funcionamento deste colegiado se materializa como um modelo padronizado. Este território é dividido geográfica e politicamente em três trechos durante o curso do rio principal, que é um dos afluentes do rio São Francisco (de grande importância econômica e social para o Brasil) e está inserido no semiárido nordestino brasileiro, local de construção histórica da lógica de escassez de água e de reprodução das desigualdades sociais, com base na apropriação desigual desse recurso da natureza. Do ponto de vista teórico-metodológico realizou-se uma revisão bibliográfica e uma análise documental a partir de uma abordagem da categoria de território, buscando relacioná-la à participação social e ao direito à água. Também foram aplicadas metodologias participativas como entrevistas semi estruturadas, oficinas do futuro e rodas de diálogo com sujeitos sociais, engajados enquanto atores sociais do território. Através de metodologias participativas são apresentadas algumas diretrizes para o processo de ampliação da participação social no comitê de bacia hidrográfica para a construção descentralizada da Política hídrica em que pese as particularidades da realidade do território. Conclui-se que os desafios à construção da gestão participativa dos recursos hídricos na bacia hidrográfica estão vinculados ao processo de formação sócio-histórica do território em que as relações de poder foram instituídas no passado entre os donos de terra e de água e as populações vulneráveis, dependentes desses recursos, assim como, esses desafios no presente estão vinculados à hierarquização e centralização das decisões por parte do Estado na lógica de construção do direito à água.