O esvaziamento institucional da OMC e o papel dos foros de solução de controvérsias emergentes : o caso MERCOSUL

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: PEREIRA, Mariana Yante Barrêto
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10453
Resumo: O presente trabalho visa a analisar, utilizando-se como base teórica a Teoria Crítica de Robert Cox e algumas de suas releituras, o esvaziamento institucional que a Organização Mundial do Comércio (OMC) vem apresentando em relação à sua inicial proposta de efetividade e participação equânime para os países em desenvolvimento. A análise objetiva, sobretudo considerando o Sistema de Solução de Controvérsias do órgão – tido como a grande inovação participativa em relação ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) – demonstrar que, em relação à América Latina, o delineamento de novas políticas de governança articuladas com uma agenda de participação social e de estabelecimento de relações Sul-Sul pode apontar para uma nova conformação de cooperação regional. Examinando especificamente o caso do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), bem como da evolução de seu mecanismo de resolução de contendas, e, analisando o papel que o Tribunal de Justiça da União Europeia teve para o aprofundamento das relações entre os Estados membros, o trabalho busca identificar os aspectos de emergente originalidade que o bloco pode apresentar na cooperação entre países, em nível intra e inter-regional, atuando como importante ator no delineamento de uma alternativa dentro/ao Sistema Multilateral de Comércio.