A dimensão social dos direitos patrimoniais de autor na sociedade da informação: reflexões acerca do impacto das mídias digitais nos meios tradicionais de disponibilização de conteúdo

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: ALMEIDA FILHO, Almir Bezerra de
• Orientador(a): LÔBO, Paulo Luiz Neto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Direitos Patrimoniais; Sociedade da Informação; Mídia Digital
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/11130

A presente dissertação tem como núcleo temático a proteção aos direitos patrimoniais de autor no âmbito da sociedade da informação, analisando os inevitáveis conflitos entre os interesses dos autores e os anseios dos usuários de obras intelectuais. Sob um olhar civil-constitucional, o estudo pretende investigar se a função dos direitos patrimoniais de autor se limita à geração de renda para os titulares ou se envolve também uma preocupação com a ampliação do acesso às obras intelectuais. A pesquisa objetiva, ainda, examinar os contornos atuais dos direitos patrimoniais sobre as obras em formato digital, abordando a dificuldade da proteção, os novos modelos de negócios, as travas tecnológicas e as novas formas de uso advindas da desmaterialização dos suportes e do processo de convergência de mídias. Examina-se também o instituto norte-americano do “fair use”, responsável pela harmonização das tensões verificadas nos EUA entre o copyright e as novas tecnologias. Por fim, são analisados os principais pontos do anteprojeto de revisão da Lei de Direitos Autorais elaborado pelo Ministério da Cultura, com ênfase na proposta de positivação do “uso justo”, sob a forma de um conceito jurídico indeterminado. Adota-se, nesta dissertação, uma perspectiva dogmática, buscando-se auxílio na doutrina e na legislação. Os textos selecionados para compor o estado da arte são organizados e interpretados de forma qualitativa, através de uma análise de conteúdo, sem desmerecimento das interpretações dissonantes.