Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
REIS, Tanany Frederico dos |
| Orientador(a): |
SCHMALLER, Valdilene Pereira Viana |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Servico Social
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16561
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Resumo: |
Esta dissertação tem como objetivo analisar os fundamentos ideopolíticos da proteção, que perpassam o PPCAAM. O estudo abrange a discussão sobre a constituição, o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens no Brasil, a partir das particularidades do sistema protetivo e da materialização da proteção integral na contemporaneidade. Analisa os principais avanços que garantiram formalmente a esses sujeitos a proteção integral, preconizada constitucionalmente. Reflete ainda sobre a violência letal como expressão máxima de desproteção e da violação de direitos humanos desses sujeitos. Trata-se de um estudo analítico-explicativo, de natureza qualitativa e de caráter documental. Para sua realização, utilizamos como técnica de coleta de dados a análise documental. As fontes de pesquisa consistiram em publicações e legislações relativas ao PPCAAM, as quais cobrem um período significativo de execução desse programa (dez anos, compreendidos entre os anos de 2005 a 2014). Os dados levantados foram submetidos à análise de conteúdo. A partir das análises empreendidas, foi possível identificar tensões e contradições na proteção ofertada pelo PPCAAM no contexto de uma sociedade capitalista, em que a violência não é evidenciada como substrato de relações desiguais. Os resultados estão ancorados em dois eixos de análise: Direitos de Crianças, Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas. Os eixos indicados nos levaram à identificação de contradições entre o princípio protetivo declarado pelo PPCAAM e o que se efetiva como estratégia de proteção dirigida aos sujeitos que esse programa visa proteger. Esses eixos analíticos sugeriram que a proteção oferecida pelo programa parece se esgotar em um conteúdo mínimo, ou seja, na simples existência material das pessoas, limitando-se apenas a situações emergenciais e ao oferecimento de respostas ínfimas, imediatas e meramente paliativas. |
