Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2003 |
| Autor(a) principal: |
BECALLES, Carlos Alberto |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4384
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Resumo: |
Parte-se de uma análise diacrônica da impugnação por parte do devedor à execução no Direito Romano, no Direito Medieval, no Direito Português até chegar ao Direito Brasileiro. Estudam-se a natureza jurídica dos embargos à execução, as normas que lhe são aplicáveis, a competência para julgamento, a legitimidade, os prazos para apresentação dos embargos à execução, dando-se ênfase no depósito em dinheiro para garantia da execução, na segunda penhora, no reforço da penhora, na execução provisória e na pluralidade de devedores; em seguida discorre-se sobre a petição inicial dos embargos à execução e as matérias alegáveis, em especial a prescrição do débito, a falta ou nulidade de citação; por fim, analisa-se o procedimento dos embargos à execução. Quanto ao método da pesquisa, que é bibliográfica, procede-se-a uma revisão da escassa doutrina que trata do tema e também da jurisprudência dos pretórios trabalhistas. Opta-se, pois, por uma pesquisa não empírica, sem alcance à doutrina comparada, em face da particularidade do tema enfocado. Assim, este estudo atinge seu objetivo precípuo que é fazer uma reflexão sobre os pontos críticos dos embargos à execução na Justiça do Trabalho, sob prisma jurídico, reflexão de que parece carecer a literatura jurídica nacional |
