O que os olhos não veem a sociedade não sente: a política de assistência estudantil no IFPE e o princípio da transparência ativa

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: PASSOS, Jean Gama dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Politicas Publicas
• Palavras-chave em Português: Ciência política; Controle vertical – Controle horizontal; Liberdade de informação; Assistência – Representação estudantil; Demonstração de contas
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38714

A pesquisa tem por objetivo identificar em que medida o relatório de gestão anual contempla o princípio da transparência ativa, no tocante à política de assistência estudantil no IFPE. Na metodologia utiliza-se a abordagem qualiquantitativa, sendo descritiva, aplicada e caracteriza-se em sua investigação como um estudo de caso, com aplicação do método análise de conteúdo em três etapas: (1) elaboração de modelo de análise baseado na aderência aos requisitos normativos relativos a três dimensões (Lei de Acesso à Informação, prestação de contas anuais e assistência estudantil). Os dados são coletados a partir dos relatórios, via técnica de análise documental, considerando em seu recorte transversal os períodos de 2012 e 2017;(2) tratamento, análise e categorização dos dados, dentro do modelo que permite a geração de pontuações relativas aos possíveis níveis de transparência ativa (ausente, insuficiente, parcial, integral); (3) inferências e interpretações consolidadas dos resultados obtidos. Os resultados mostram que desde a sua elaboração, a política de assistência estudantil na instituição não contempla integralmente o princípio da transparência ativa, dado seu nível parcial com que as informações sob este enfoque são apresentadas à sociedade, em suas prestações de contasanuais. Embora a consolidação de resultados indique a parcialidade, é possível demonstrar que dentre os requisitos considerados na composição das pontuações finais, há três que alcançam e mantém seu nível integral de transparência ativa (registro das competências e estrutura organizacional, formas de participação cidadã nos processos decisórios e apoio pedagógico), o que representa um ponto positivo, como também há um que se mantém com nível ausente (respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade), considerado então como um ponto latente que requer melhoria. Este estudo reafirma resultados anteriores que apontam o déficit de transparência ativa nas instituições federais de ensino, mas além de identificar em que medida ela é contemplada, desloca o olhar para compreender que a transparência se manifesta de maneira multidimensional, pois, além da aderência aos requisitos normativos mínimos, deve traduzir os variados aspectos sociais da instituição, incorporando-se como uma ferramenta de avaliação, cuja informação institucional produzida, voluntária ou não, esteja ao alcance da compreensão da sociedade.