As relações intergovernamentais entre o Estado e os municípios: um estudo sobre o regime de colaboração entre os sistemas de ensino em Pernambuco

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Silveira Barbosa, Lenira
Orientador(a): Maria Lins de Azevedo, Janete
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4420
Resumo: O presente estudo investigou o desenvolvimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino em Pernambuco no período de 1999 a 2003. Analisamos em que medida esse mecanismo relacional tem contribuído para a formulação de políticas comuns para a Rede Pública de Ensino em Pernambuco, como também para o fortalecimento da autonomia municipal. Procuramos apreender o exercício do Regime de Colaboração através do processo de construção de duas medidas de política educacional: a Redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação entre os Sistemas de Ensino no período citado e a construção da Base Curricular Comum para as Redes Públicas de Ensino em Pernambuco. Para a coleta dos dados utilizamos a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os componentes (no período) da Câmara Técnica e Temática de Desenvolvimento da Educação Municipal e Estabelecimento do Regime de Colaboração em Pernambuco. Como resultados apontamos avanços no exercício do regime de colaboração na formulação de políticas conjuntas para a Rede Pública, destacando o processo de amadurecimento dos entes federados no enfrentamento da cultura de dependência e de tutelamento que permeia as relações intergovernamentais