Direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37943 |
Resumo: | O trabalho versa sobre o direito à sexualidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao longo do estudo foi realizada uma investigação bibliográfica e documental para verificar o arcabouço normativo de proteção dos direitos delas no Brasil e se observar se este direito é respeitado no país, em especial no tocante ao tipo penal de estupro de vulnerável. Houve, também, um levantamento de como o tema é tratado em outros países (no caso, Irlanda e França), a fim de se trazer novos olhares sobre o assunto. O objetivo da obra é entender os reflexos do modelo social em relação à sexualidade destas pessoas de modo amplo e, mais especificamente, averiguar se o crime de estupro de vulnerável está previsto em termos discriminatórios, de modo a tolher os direitos sexuais delas. Ao final, duas possíveis soluções são apresentadas (uma interpretativa e outra por meio de alteração legal) e se ressalta, tendo em mente o novo modelo de deficiência, a importância do amadurecimento da sociedade para que as pessoas com deficiência mental ou intelectual tenham os esclarecimentos suficientes para poderem se autodeterminar em relação à sua sexualidade. |