Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2006 |
| Autor(a) principal: |
SILVA, Raimundo |
| Orientador(a): |
REGO, George Browne |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4551
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Resumo: |
Esta dissertação pretende abordar a questão da necessidade de um Código de Processo do Trabalho, autônomo, e que possa melhor atender aos princípios que regem o processo trabalhista. A idéia de um estatuto processual com institutos próprios que se harmonizem com o Direito Material do Trabalho, na busca de uma atuação mais eficaz da Justiça do Trabalho e socialmente condizente com a sua missão teleológica, não é rigorosamente nova, mas está merecendo uma releitura acadêmica, na perspectiva de motivar as pessoas e instituições que têm a função de produzir as leis. No sistema processual-normativo autônomo que se pretende alcançar, defendido neste trabalho, há a novidade do Juizado Especial Trabalhista, que, implantado sob o mesmo modelo do Juizado Especial Cível, eliminaria a atuação do Procedimento Sumaríssimo e das Comissões de Conciliação Prévia, numa ocorrência revogatória que chamamos de enxugamento do aparato processual disperso. Outras normas processuais dispersas que não contribuem com a celeridade processual, seriam também revogadas, em benefício do novo Código centralizador |
