Assimetria de informação nos leilões do pré-sal em benefício da Petrobras
| Ano de defesa: | 2013 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/30558 |
Resumo: | O objeto desta dissertação é o estudo jurídico da assimetria de informação nos leilões do Pré-sal em benefício da Petrobras. O Estado Brasileiro passou por uma grande mudança na década de 1990, com a criação das Agências Reguladoras que passaram a ter o papel de regular determinados setores econômicos repassados para iniciativa privada. É neste contexto histórico, que abre-se a cadeia produtiva de petróleo no Brasil a partir da criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível- ANP, que passa a desempenhar um papel estratégico, promovendo rodadas licitatórias no intuito de fomentar a concorrência em um setor que era monopolista, dominado pela Petrobras. Entretanto, com a descoberta da camada Pré-Sal, o Brasil passará a ser uma grande potência petrolífera, e nessa nova conjuntura político-econômica definida pela Lei nº. 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a Petrobras é a grande beneficiada, uma vez será operadora exclusiva em todas as áreas do Pré-sal. Assim partindo de uma análise da literatura específica sobre assimetria de informação e teoria dos leilões, é que será explorada a temática, enfrentando a questão da assimetria de informação nos leilões do Pré-Sal em benefício da Petrobras, visando contribuir na busca de soluções para prevenção desta prática anticoncorrencial. |