A judicialização das condições e relações de trabalho no APL de confecções do Agreste de Pernambuco

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: SANTOS, Tatiane Helena Lins dos
• Orientador(a): MOTA, Ana Elizabete Fiuza Simões da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Servico Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalho; APL de confecções; Judicialização
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29497

As transformações no processo produtivo, na acumulação capitalista e na intervenção estatal, impulsionadas a partir da crise capitalista durante os anos 1970, provocaram a ampliação do trabalho em domicílio, do trabalho autônomo, sem vínculo empregatício, subcontratado, e também o crescimento de micro e pequenos empreendimentos. Esse cenário acentuou as relações de trabalho precário, flexível e desprotegido, com fortes impactos para a classe trabalhadora, para suas condições de vida e para sua identidade política e o seu potencial organizativo e reivindicatório, como ocorre no Arranjo Produtivo Local (APL) de confecções do agreste de Pernambuco. No entanto, percebe-se que essa é mais uma maneira de ocultar as reais condições de trabalho precário e desprotegido nos quais os trabalhadores estão constantemente inseridos. Neste estudo, destaca-se o APL de confecções de Pernambuco, localizado na região Agreste do Estado sendo referenciado, sobretudo, por dois municípios: Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, que possuem uma intensiva produção e comercialização de peças de vestuário. Na realidade do APL de confecções, encontramos as micro e pequenas fábricas de confecções, facções, fabricos ou fabriquetas e as lavanderias que amaciam e tingem os tecidos. As relações sociais de produção nos municípios são marcadas pela precarização e superexploração da força de trabalho, condicionantes que dificultam a organização dos trabalhadores enquanto classe para que possam lutar pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, fazendo com que o trabalhador procure soluções individuais para superar as consequências da desproteção ao trabalho e as dificuldades de renda, de que são evidências as reclamações na Justiça do Trabalho, conformando o processo de judicialização. Esta dissertação propôs-se a analisar o processo de judicialização das condições e relações de trabalho dos trabalhadores do APL de confecções do agreste de Pernambuco, especificamente nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. Para isso, identificamos os principais motivos das reclamações trabalhistas dos trabalhadores de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe na Justiça do Trabalho de Caruaru-PE; mapeamos os acordos e as sentenças relativas aos processos das reclamações trabalhistas; e analisamos os desdobramentos dessa prática na melhoria das condições e relações de trabalho dos trabalhadores reclamantes na cadeia produtiva de confecção, utilizando como campo de análise empírica a 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Caruaru que tem jurisdição sobre os processos trabalhistas dos municípios supracitados. A fundamentação para apreender nosso objeto foi baseada no aporte teórico-metodológico crítico, cujo percurso para alcançar esse propósito compreendeu a necessidade de empreender uma revisão da literatura, com autores que tratam do universo temático. Os resultados da pesquisa apontaram algumas tendências que recaem sobre a fragilização do poder de organização coletiva dos trabalhadores e a busca por saídas individuais para as questões de trabalho e renda, considerando o cenário de precarização do trabalho. Esses rebatimentos são resultado das transformações e exigências postas à classe trabalhadora que tem gerado profundas consequências para os direitos e garantias trabalhistas.