Política educacional e o enfrentamento das desigualdades socioeducacionais : a assistência estudantil na UFPE e na UFRPE

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: MACEDO, Juliana Cavalcanti
• Orientador(a): ANDRADE, Edson Francisco de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Educacao
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Assistência ao estudante; Políticas públicas em educação; Ensino superior
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/55589

A presente tese analisa as reconfigurações da política de Assistência Estudantil (AE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) no período de 2000 a 2020, e a sua relação com o enfrentamento das desigualdades socioeducacionais. Trata-se de um tema que não é recente na história da educação superior do Brasil, visto que já existiam ações de assistência ao estudante no ano de 1930 no país, mas que ainda conta com poucos estudos na área educacional (Vasconcelos, 2010; Costa, 2010; Kowalski, 2012; Nascimento, 2012; Silveira, 2012; Back, 2017; Motta, 2017). Os dados que compuseram o corpus desta pesquisa foram captados através da coleta de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas na UFPE e na UFRPE. Adotamos os aportes teórico-metodológicos da Análise de Discurso Crítica de Fairclough (2001) e de categorias analíticas desenvolvidas por Foucault (2007), buscando compreender as regras que definem as condições de existência do discurso da política educacional de AE, e o modo como esse discurso tem contribuído tanto para a reprodução como para a transformação da realidade social. O estudo revelou que as duas universidades iniciaram suas ações de AE baseadas no tripé alimentação, moradia e transporte, mesmo após a instituição do PNAES (2010). E, só em 2014 que as duas instituições começaram a apresentar programas e ações em consonância com a maioria das áreas elencadas pelo PNAES, considerando as recomendações dos órgãos de controle e convergindo com as políticas nacionais do período. O discurso institucional do período de 2000 a 2008 apresenta a política de AE numa perspectiva assistencialista e focalizada, que era invisibilizada nos principais documentos de gestão dessas universidades. E, a partir da promulgação do PNAES em 2010, as universidades começam a se reconfigurar e a apresentar uma mudança nos seus discursos institucionais onde se percebe a influência do documento nacional no processo de (re)formulação da política local nas duas universidades, mas que ainda se percebem elementos que vão contra à perspectiva de AE enquanto direito. Só em 2014 que as instituições reconfiguram suas práticas e seus discursos, apresentando a AE como direito dos estudantes articulada com as diretrizes do PNAES, excluindo suas práticas de cobranças de contrapartidas laborais aos estudantes e obedecendo às recomendações dos órgãos de controle. Constatamos que os sujeitos compreendem o início da AE nas universidades por ações focalizadas e com verbas reduzidas, através de práticas assistencialistas corroborando com os resultados da nossa análise quanto ao discurso que é apresentado nos documentos institucionais do período. Após o PNAES, o objeto do discurso dos entrevistados se apresenta pela melhoria das ações de AE, revelando uma construção discursiva que reflete uma intertextualidade com a política nacional. É concebível afirmar que o discurso institucional das universidades se revela numa perspectiva democrática e inclusiva, mas que apresenta práticas antidemocráticas que não reconhecem e nem consideram a participação dos servidores no contexto das discussões e decisões político- pedagógicas. E que também, apresenta falas e práticas excludentes que condicionam o desempenho acadêmico dos estudantes ao recebimento da bolsa.