Lei de acesso a informação: um estudo de caso nas instituições federais de ensino superior em Sergipe

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: SANTOS, Robert Mercenas
Orientador(a): TEIXEIRA FILHO, José Gilson de Almeida
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Ciencia da Computacao
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27692
Resumo: Esta pesquisa objetivou estudar o contexto de atendimento a LAI nas IFES no estado de Sergipe, procurando identificar as características das ações voltadas para o atendimento da Lei, bem como os fatores relevantes que levaram à definição de tais ações como suficientes para tal fim. Com base na literatura disponível, este estudo buscou, mais especificamente, contextualizar as especificidades de cada requisito demandado na LAI dentro de cada instituição. A pesquisa foi realizada nas duas entidades federais de ensino superior no estado de Sergipe. A pesquisa buscou fazer um contraponto entre a realidade existente nestas instituições, as limitações que as mesmas tem em atender determinados requisitos da LAI e a realidade nacional. Os resultados da pesquisa mostraram que a inexistência de um modelo padrão para implantação da LAI nas instituições, algumas fragilidades nos mecanismos de controle, tais como o e-SIC, propostos pelo CGU, a falta de recursos financeiros específicos para este fim e a falta de uma política concreta de treinamento sobre o assuntos são fatores que contribuem diretamente para os baixos índices de adesão a LAI tanto nas instituições estudadas ebm como no contexto nacional.