Tributação Indutora e Análise Econômica do Direito : uma investigação crítica

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: SEIXAS, Luiz Felipe Monteiro
• Orientador(a): NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Tributário - Brasil; Tributação Indutora; Análise Econômica do Direito; Tributo; Incentivo Fiscal
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34469

Este trabalho corresponde a um estudo crítico da denominada tributação indutora (instrumentalizada pelas normas tributárias indutoras) sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (ou Direito & Economia). Para tanto, será empreendido um exame preliminar dos aspectos conceituais e históricos da tributação indutora, com destaque para a distinção entre fiscalidade e extrafiscalidade; a função, o conceito e a classificação das normas tributárias indutoras; o estudo da tributação indutora sob a perspectiva da Ciência das Finanças; e uma proposta de classificação das duas principais espécies de normas tributárias indutoras, os tributos regulatórios e os incentivos fiscais (ambos com diferentes subespécies). A tese propõese a examinar os fundamentos e objetivos da tributação indutora, enfocando no emprego das normas tributárias indutoras como instrumento de regulação econômica/correção das falhas de mercado, e na relação entre a tributação indutora e a Ordem Econômica Constitucional brasileira (a qual confere a possibilidade de o Estado brasileiro intervir na economia via normas tributárias indutoras). Serão apresentados os pressupostos metodológicos da Análise Econômica do Direito adotados neste trabalho (como os conceitos de escassez, custo de oportunidade, maximização de utilidade, escolha racional, equilíbrio e eficiência econômica), além de serem examinados os fundamentos básicos da teoria econômica da tributação (a exemplo da relação entre tributação e eficiência econômica e da teoria da tributação ótima). Nesse sentido, a tese pretende realizar um estudo da tributação indutora sob a óptica e com base nos pressupostos metodológicos do Direito & Economia, examinando temas como a relação entre tributação indutora e eficiência, o trade-off entre eficiência e equidade e suas consequências para a tributação indutora, e discutindo uma proposta de tributação indutora ótima; além disso, e também com fundamento da Análise Econômica do Direito, são propostos critérios de diagnóstico das normas tributárias indutoras (tanto os tributos regulatórios, quanto os incentivos fiscais), como a análise custo-benefício, as perspectivas contemporâneas dos tributos regulatórios, o exame dos incentivos fiscais a partir da teoria do gasto tributário e os diferentes mecanismos de controle dos incentivos fiscais existentes no Brasil. A tese propõese, portanto, a esclarecer um questionamento elementar acerca do tema, indo além da análise jurídica tradicional, qual seja, se a tributação indutora, para os fins a que se propõe, representa um bom instrumento de regulação econômica.