A projeção da retórica aristotélica na construção original de uma retórica jurídica da práxis por Cícero

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: MAIA, Fernando Joaquim Ferreira
• Orientador(a): ADEODATO, João Maurício
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito; Retórica; Cícero; Aristóteles; Law; Rhetoric; Cicero; Aristotle
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/16650

Parte-se da hipótese de que Cícero continua e desenvolve a retórica de Aristóteles a partir de um ponto em comum, ainda que dirigido à realidade romana: a politização da ética e da filosofia. O orador tem um papel político na defesa do Estado e da ordem social e deve participar ativamente do controle do sistema jurídico, da proteção e da reprodução das relações sociais e respectivos valores e instituições. Ao fazer isso, oferece contribuições específicas que vão caracterizar a retórica jurídica em Roma e marcar sua originalidade. Defendem-se então três teses específicas. Pela primeira, Cícero coloca no mesmo plano a retórica, a filosofia e o direito, pois une o “como dizer” a “o que dizer”. Liga-se a Aristóteles ao tentar aproximar a retórica da filosofia, da ética e da política, embora o Estagirita, ao atacar os sofistas, coloque a política e a filosofia acima da retórica e assim tente separar a boa da má retórica. Cícero atenta mais para a eficiência do discurso e defende que a retórica seja informada por todos os saberes. Na segunda tese, aponta-se aqui que Cícero realça o discurso judicial. Ainda que ambos os filósofos problematizem os três gêneros retóricos (deliberativo, judicial e epidíctico), Aristóteles os coloca em um mesmo nível, com privilégio para o deliberativo. Cícero preocupa-se com o consenso em torno da lei, da tradição, da ordem e do Estado e realça o discurso forense. O orador, quando funda a sua argumentação na equidade, permite a compreensão do que seja reto, verdadeiro, justo e útil para a sociedade. Na última tese, Cícero centraliza o ethos nos atributos pessoais do orador. Do mesmo modo que Aristóteles, valoriza o ethos como técnica de persuasão, mas não foca nele a argumentação, pois os atributos do orador estão previamente concentrados nos valores sociais que encarna, o que reforça o discurso ideológico do orador.