O direito ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela da vontade do paciente terminal

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: MENEZES, Renata Oliveira Almeida
• Orientador(a): BELTRÃO, Silvio Romero
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Cuidado e tratamento; Doentes terminais; Aspectos morais e éticos; Personalidade (Direito); Dignidade (Direito); Brasil; Decisões de vida e morte; Direito à morte; Eutanásia; Distanásia; Bioética; Direito civil
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/22588

A revolução biotecnológica, ao buscar novos meios para a preservação e restauração da saúde humana, criou mecanismos que, quando não alcançam a cura, são capazes de prolongar o processo de morte, e, consequentemente, do sofrimento dos enfermos. Em um contexto psicossocial em que a autoridade da equipe de saúde constantemente se confronta com a liberdade individual dos pacientes, resta ao Direito o desafio de proteger estes últimos, respeitando-os como seres autônomos. O problema científico dessa pesquisa trata-se do questionamento sobre se a teoria do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, por ser compatível com os princípios e direitos fundamentais, serve de embasamento para o exercício dos direitos de liberdade do paciente terminal, para respeitar a sua vontade e proteger a sua integridade psicofísica e moral, servindo para pautar as disposições antecipadas na terminalidade. Constatou-se que, contanto que se faça uma aplicação ponderada desse direito, respeitando-se os limites impostos pelo constitucionalismo, ele protegeria a dignidade e a liberdade no fim da vida. Para tanto, utilizou-se o método descritivo-analítico, com consultas a textos legislativos, e fez-se uma pesquisa bibliográfica, tendo como marco teórico autores portugueses e brasileiros que tratam do direito ao livre desenvolvimento da personalidade, dos direitos fundamentais, e da Bioética. A pesquisa contribui para o debate acerca da efetividade de proteção dos pacientes terminais; por traçar parâmetros para a aplicação da proporcionalidade nas situações existenciais, e por propor uma mudança na perspectiva da relação médico-paciente, ensejando o desafio de se perceber o enfermo como um sujeito de direitos, autônomo, e não como um mero objeto de estudo.