Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
SILVA, João Carlos Ferreira e |
| Orientador(a): |
ZAVERUCHA, Jorge |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Gestao Publica p/ o Desenvolvimento do Nordeste
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32035
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Resumo: |
Este estudo trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) enquanto mecanismo de valorização salarial dos professores da rede pública e os efeitos decorrentes de sua crescente utilização como fonte orçamentária educacional no equilíbrio financeiro e atuarial das previdências públicas municipais. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que se utiliza de fontes primárias e secundárias, combinada com uma pesquisa de campo, com o objetivo de verificar se o aumento no volume de gastos com aposentadorias nos municípios tem relação com as diversas políticas salariais dos professores da rede pública lastreadas no FUNDEB, analisando de que forma e em que medida se dá esta correlação. Para tanto, foram estudados os municípios pernambucanos com maior nível de gasto previdenciário em termos absolutos e per capita. Os dados coletados foram tratados por meio de estatísticas descritivas, onde puderam ser evidenciados entendimentos conclusivos a respeito da relação entre a política educacional fundada no FUNDEB, a política remuneratória dos professores da rede pública de ensino e o princípio constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência. Evidenciou-se ao final uma forte correlação entre a crescente utilização do FUNDEB como instrumento de valorização salarial dos professores e o aumento do desequilíbrio previdenciário nos municípios pernambucanos. Denota-se também a ausência de práticas administrativas que identifiquem os impactos atuariais no processo de formulação e implementação de políticas públicas salariais, exigindo da moderna administração pública ações no sentido de incorporar princípios da boa gestão atuarial no seu cotidiano administrativo. |
