Cumprimento de normas ambientais em assentamentos de reforma agrária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: FREIRE, Milena Simões Veloso
Orientador(a): BRAGA, Ricardo Augusto Pessoa
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
APP
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3274
Resumo: A reforma agrária no Brasil apresenta-se como uma necessidade histórica, para possibilitar o acesso do homem do campo à terra, estimulando a agricultura familiar e inibindo a migração para as cidades. Porém, os assentamentos de reforma agrária têm causado danos ambientais significativos pela forma como são implantados. Este trabalho teve por objetivo avaliar o cumprimento de normas ambientais, por agricultores em assentamentos de reforma agrária, através do uso de indicadores. Para tanto, o trabalho foi dividido em duas etapas. A primeira delas consistiu em conhecer e caracterizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs) de dois assentamentos rurais - Divina Graça e Serra Grande - situados, respectivamente, nos municípios de Pombos e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco. Após o mapeamento dos usos do solo nas áreas de estudo, desenvolveu-se a segunda etapa, a qual consistiu na construção de um índice, que pudesse possibilitar a avaliação de desempenho ambiental desses assentamentos. A análise dos dados obtidos com este trabalho possibilitou identificar uma inadimplência nos dois assentamentos estudados, em relação à legislação ambiental em vigor, principalmente no que se refere às APPs de margem. Essas áreas, que são extremamente importantes para a preservação dos cursos d água, apresentaram um baixo nível de cumprimento das normas ambientais, quando comparadas às RLs de ambos os assentamentos, o que levou à classificação, de acordo com o ICNA Índice de Cumprimento de Normas Ambientais , de um bom estado de conservação nas RLs, em função, sobretudo, das ações de restauração já desenvolvidas nessas áreas