Miranda, L. E. C. T. d. (2007). A norma do artigo 116, parágrafo único, do código tributárionacional: Uma análise acerca da sua adequação e aplicabilidade noSistema Tributário Brasileiro diante dos princípios da legalidade, daisonomia e da segurança jurídica.
Referência de acordo com a norma ChicagoMiranda, Lílian Elisabeth Cordeiro Tenório de. A Norma Do Artigo 116, Parágrafo único, Do Código Tributárionacional: Uma Análise Acerca Da Sua Adequação E Aplicabilidade NoSistema Tributário Brasileiro Diante Dos Princípios Da Legalidade, Daisonomia E Da Segurança Jurídica. 2007.
Referência de acordo com a norma MLAMiranda, Lílian Elisabeth Cordeiro Tenório de. A Norma Do Artigo 116, Parágrafo único, Do Código Tributárionacional: Uma Análise Acerca Da Sua Adequação E Aplicabilidade NoSistema Tributário Brasileiro Diante Dos Princípios Da Legalidade, Daisonomia E Da Segurança Jurídica. 2007.