Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
PEREIRA, Ingrid Rique da Escóssia |
| Orientador(a): |
FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Politicas Publicas
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/45496
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Resumo: |
Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência passiva estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em nove universidades federais da região Nordeste. A partir de um banco de dados original elaborado a partir do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e da Plataforma Integrada de Ouvidoria e de Acesso à Informação (Fala.BR), examinamos como essas instituições se comportam em relação aos princípios de transparência a partir de três indicadores: a) taxa de resposta; b) prazo médio de resposta; e c) precisão da resposta. Os dados foram coletados entre 27 de julho de 2020 e 08 de setembro de 2020, totalizando 27 pedidos de acesso à informação. Os principais resultados indicam queas universidades parecem comprometidas com a transparência passiva: (1) a taxa de resposta (quando se considera o critério de resposta válida, qual seja, pedidos respondidos no prazo de 30 dias) foi de 85,18%; (2) em média, as universidades públicas nordestinas demoram 12,98 dias para responder uma solicitação (considerando o prazo de 30 dias); e (3) 90,74% das respostas foram precisas, quando consideramos a correspondência entre o que foi solicitado e o que foi respondido. De um modo geral, passados mais de nove anos após da aprovação, as diretrizes de transparência passiva estabelecida pela LAI estão sendo cumpridas, com exceção da UFPI, que teve como tempo médio 69,33 dias, sem nenhum registro de prorrogação registrado, evidenciando o descumprimento dos prazos e determinações previstos na LAI. No geral, as universidades foram consideradas transparentes, pois o retorno às solicitações de acesso à informação foi satisfatório. Os resultados evidenciados no presente estudo tem o potencial de colaborar com o desenvolvimento do conhecimento sobre a administração pública e a transparência passiva, esclarecendo como as universidades federais da região Nordeste estão cumprindo os principais dispositivos da LAI, além de instruir os cidadãos para o exercício da participação social e fiscalização dos órgãos e entidades públicas. |
