Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2021 |
Autor(a) principal: |
MACÊDO, Glazia Gabriela Ferreira de |
Orientador(a): |
GALINDO, Bruno Cesar Machado Torres |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direito
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44403
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Resumo: |
A presente dissertação analisa como um processo de justiça de transição inadequado no Brasil, sobretudo por ter como característica a influência do militarismo no processo constituinte, proporcionou vestígios do período autoritário inclusive com respaldo no dispositivo constitucional, que contradizem o atual Estado Democrático de Direito. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa e interdisciplinar que utilizou referenciais teóricos de Direito, História e Ciência Política. Os dados necessários à pesquisa foram coletados através de pesquisa documental e analisados a partir das contribuições da ferramenta analítica da path dependence. Empregou-se também o método comparativo para verificar as previsões constitucionais da Constituição Federal de 1988 e os dispositivos constitucionais do regime militar. Foi possível constatar que a justiça de transição no Brasil foi realizada de forma superficial e que a influência da cúpula militar, que exercia o governo durante o período de exceção, marcou o início da democracia. Assim, as medidas empregadas durante o fim da ditadura militar, bem como no processo constituinte, asseguraram privilégios aos militares, que estenderam seus poderes para o sistema democrático. Desse modo, a transição política foi imperada de forma negociada e as decisões institucionais tomadas durante essa conjuntura, pautadas principalmente em políticas de esquecimento, continuam sendo reforçadas e os custos de reversibilidade aumentam com o passar do tempo. O trabalho conclui que, as posições tomadas durante a redemocratização e a permanência do déficit de debates públicos sobre reformas institucionais, configurou a vigência de um legado autoritário na atual democracia brasileira. |