Justiça de transição no Brasil e o Processo Constituinte de 1988 : uma análise sobre a influência militar a partir da path dependence

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: MACÊDO, Glazia Gabriela Ferreira de
• Orientador(a): GALINDO, Bruno Cesar Machado Torres
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Constitucional - Brasil; Justiça; Poder Constituinte; Forças Armadas
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44403

A presente dissertação analisa como um processo de justiça de transição inadequado no Brasil, sobretudo por ter como característica a influência do militarismo no processo constituinte, proporcionou vestígios do período autoritário inclusive com respaldo no dispositivo constitucional, que contradizem o atual Estado Democrático de Direito. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa e interdisciplinar que utilizou referenciais teóricos de Direito, História e Ciência Política. Os dados necessários à pesquisa foram coletados através de pesquisa documental e analisados a partir das contribuições da ferramenta analítica da path dependence. Empregou-se também o método comparativo para verificar as previsões constitucionais da Constituição Federal de 1988 e os dispositivos constitucionais do regime militar. Foi possível constatar que a justiça de transição no Brasil foi realizada de forma superficial e que a influência da cúpula militar, que exercia o governo durante o período de exceção, marcou o início da democracia. Assim, as medidas empregadas durante o fim da ditadura militar, bem como no processo constituinte, asseguraram privilégios aos militares, que estenderam seus poderes para o sistema democrático. Desse modo, a transição política foi imperada de forma negociada e as decisões institucionais tomadas durante essa conjuntura, pautadas principalmente em políticas de esquecimento, continuam sendo reforçadas e os custos de reversibilidade aumentam com o passar do tempo. O trabalho conclui que, as posições tomadas durante a redemocratização e a permanência do déficit de debates públicos sobre reformas institucionais, configurou a vigência de um legado autoritário na atual democracia brasileira.