A ausência de um “parlasul” supranacional: débito institucional do Mercosul no processo de integração regional da América Latina

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: LIMA, Jennifer Klein Ferreira de
• Orientador(a): BÔAVIAGEM, Aurélio Agostinho da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pos Graduacao em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Integração regional; América do Sul – Integração econômica; MERCOSUL (Organização); Países do MERCOSUL - Relações exteriores – Tratados; Cooperação econômica internacional; Relações internacionais; Direito Internacional
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33945

O objetivo deste trabalho é demonstrar que a ausência da supranacionalidade no Mercosul constitui um prejuízo institucional no aprofundamento do respectivo processo de integração e investigar a (im)possibilidade de existência do sistema supranacional neste Bloco regional e, especialmente, em seu Parlamento. O trabalho está dividido em seis capítulos e, em um primeiro momento, analisa-se a teoria da integração, com foco no regionalismo e sua importância para o desenvolvimento da América Latina, além da explanação acerca das etapas de integração econômica existentes e a contribuição da Organização Mundial do Comércio. Em um segundo momento, estudam-se os antecedentes do regionalismo na América Latina, por meio da análise dos respectivos fatores históricos, jurídicos, comerciais. Posteriormente, as nuances, origens e documentos constitutivos do Mercosul são apresentados para, em um quarto momento, examinar o Parlamento do Mercosul e a importância de um órgão parlamentar forte para o processo de integração, com o exame do seu Protocolo constitutivo e de outros modelos de órgãos parlamentares regionais. Em um quinto momento, a pesquisa recai sobre a supranacionalidade e a intergovernabilidade e a verificação de seus pontos positivos e negativos, além de demonstrar como as Constituições dos Estados integrantes do Mercosul tratam essa temática para, no capítulo posterior, vislumbrar quais as mudanças necessárias para uma potencial adoção da supranacionalidade neste Bloco regional.