Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
LIMA, Maria Eugênia Wanderley |
| Orientador(a): |
SOUZA, Flávio Antônio Miranda de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento Urbano
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25383
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objetivo analisar os contornos jurídicos- administrativos que pautaram a ação do Governo de Pernambuco no processo de desapropriação ocorrido no Loteamento São Francisco em Camaragibe-PE, frente às obras do megaevento Copa do Mundo 2014 para apontar as contradições existentes neste processo e identificar as possíveis violações ao direito à moradia. A partir da análise articulada em torno do contexto de realização de megaeventos, (re)produção do espaço urbano e concretização do direito à moradia, buscou-se apresentar as relações existentes entre a lógica de mercado hegemônica e os modelos de legalidade e de atuação do Estado, produzidos no sistema capitalista contemporâneo. Para tanto, com base em Agrosino (2009), realizamos uma pesquisa do tipo descritivo-exploratória, de abordagem qualitativa, utilizando o método da observação participante, que engloba a imersão junto ao objeto de pesquisa, pesquisa documental e sistematização dos resultados. Diante da análise o estudo revelou uma série de inconsistências políticas e jurídicas na utilização indiscriminada, pelo Governo do Estado de Pernambuco, da Lei de Desapropriação por Utilidade Pública (Decreto-lei nº 3.365/1941), durante o período do megaevento, desconsiderando o ampliado arcabouço jurídico de proteção ao direito à moradia garantido às famílias desapropriadas. |
