Lesão e Direito Civil : revisão crítica à luz de uma hermenêutica contemporânea

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: SÁ, Andréa Alves de
• Orientador(a): SALDANHA, Nelson Nogueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Direito civil; Lesão
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4449

O objeto de análise da dissertação é a lesão, instituto de direito civil ordenador dos negócios jurídicos quando estes apresentam desproporção de valor entre prestações em contrato bilateral, supostamente sinalagmático. A desproporção apresenta-se concomitante à formação do contrato devendo resultar do aproveitamento do contratante beneficiado com relação à situação de inferioridade apresentada pelo contratante prejudicado. Diante deste dado positivado, infere-se as conclusões: 1- existe lesão quando a parte prejudicada teve seu consentimento viciado na formação do contrato porque ninguém aceitaria livremente prestações iníquas contra si; 2- corolário da primeira assertiva, as vontades devem ser livres e iguais; 3- deve existir um aproveitamento doloso da parte beneficiada com relação à posição de inferioridade da parte contrária. O que o estudo pretende mostrar é que a lesão pode ter uma leitura além da proposta dogmática, possibilitando um direito dos contratos fundamentado na dignidade da pessoa a partir de uma interpretação do instituto - que é de cunho civil - sob a ótica constitucional. A lesão pode ser vista apenas assente na vontade entre as partes, não importando as posições das mesmas na teia das relações sociais mantendo o fascínio que a segurança jurídica oferece, ou diferentemente, localizar-se na tênue fronteira da proteção jurídica àqueles que devem ter chance de discutir um contrato com real igualdade entre as partes, garantidos que estão pelo preceito constitucional da dignidade humana