Transparência pública e governo eletrônico: análise dos portais dos municípios do Pará

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: GAMA, Jader Ribeiro
• Orientador(a): PONT VIDAL, Josep
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistemas de recuperação da informação; Serviços de informação; Redes de informação; Lei de Acesso a Informação; Transparência pública; Comunicação pública; Direito à informação; Transparência administrativa
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::CIENCIA DA COMPUTACAO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOAL
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7857

Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a prestação de contas democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. Mas a lei 12.527 só entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para sua implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformála em instrumento efetivo de apoio a um governo mais transparente e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira nos municípios do Estado Pará. O objeto desse estudo são os portais eletrônicos das prefeituras paraenses, e os canais e fluxos de informações que os municiam.