Do Déficit habitacional à moradia digna: um estudo acerca da viabilidade de uma política de locação social no ordenamento jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: SANTOS, Juliana Coelho dos
• Orientador(a): DIAS, Daniella Maria dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à moradia digna; Déficit habitacional; Política habitacional brasileira; Locação social; População de baixa renda
• Palavras-chave em Inglês: Right to decent housing; Housing defici; Brazilian housing policy; Social lease; Low-income population
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15022

A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da política da locação social como instrumento de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. O objetivo geral da pesquisa é analisar se a criação e promoção de uma política de locação social podem reduzir o déficit habitacional e garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, realiza uma análise a respeito da situação atual da moradia no Brasil, com base no estudo do fenômeno do déficit habitacional, destacando-se os dados atuais, assim como os contrastes e problemas sociais decorrentes dessa problemática. Do mesmo modo, apresenta uma análise do direito à moradia digna, visando uma ampla compreensão quanto ao seu conceito e estrutura. Avalia o modelo de política habitacional adotado no país, sobretudo no que se refere às medidas adotadas pelo poder público para atender a demanda por moradia das camadas sociais mais necessitadas. O estudo resultou na constatação teórica quanto à viabilidade da implementação e consolidação de uma política de locação social no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de enfrentamento ao déficit habitacional e de acesso da população de baixa renda não apenas ao direito à moradia digna, mas também ao direito à cidade. Com os resultados da pesquisa, espera-se contribuir para a reflexão acerca da necessidade de se adotar a locação social e outras medidas alternativas aos programas sociais de provisão da casa própria, eis que se mostraram insuficientes para assegurar uma habitação digna à população de baixa renda. A metodologia utilizada baseia-se no método dedutivo e em pesquisa bibliográfica e documental.