Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
FARIA, Tamara Lima Martins
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| Orientador(a): |
NASCIMENTO, Durbens Martins
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
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| Departamento: |
Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7840
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Resumo: |
Preconizada na Constituição Federal de 1988, a descentralização é um processo relativamente recente e que ainda não se estabeleceu de forma plena. O resultado deste processo pode ser sentido diretamente nas políticas públicas, as quais apresentam diversidade de resultados por vários motivos: desigualdades regionais, falta de capacidade de gestão de muitos municípios, excessiva dependência das transferências federais, etc. Dentro deste contexto, definimos como recorte do nosso objeto a Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) nos municípios de Belém e Ananindeua e, como objetivo geral, investigar a autonomia e a participação do estado do Pará e dos municípios de Belém e Ananindeua na implementação e tomada de decisão da PNAU. A pesquisa de tipo qualitativo com base em dados numéricos responde à pergunta em que medida os entraves à implementação identificados na PNAU são ocasionados pela centralização da política pelo governo federal que persiste mesmo após os municípios se tornarem “gestão plena” dos serviços de saúde? A hipótese central é a que os resultados da PNAU no âmbito de Belém e Ananindeua são reflexos da sobreposição de competências dos entes federativos e da deficiência na coordenação entre eles, mesmo com a relativa autonomia conferida aos estados e aos municípios a centralização das decisões mais importantes continua sob o controle do Governo Federal. Para responder e atender a este objetivo os procedimentos metodológicos utilizados foram o levantamento, a análise documental e as entrevistas semiestruturadas. Também foram utilizados alguns elementos da análise de conteúdo, considerando-se principalmente a análise temática na identificação da percepção dos atores sobre o objeto do estudo em confronto com as informações levantadas na fase de análise bibliográfica e documental. Aliando a teoria do neo-institucionalismo e da mudança institucional e os dados empíricos foi possível concluir neste estudo que a União ainda concentra as principais decisões no tocante às políticas de urgência, pois através dos instrumentos regulatórios (leis e portarias) também chamadas neste estudo de leis formais procura moldar o comportamento dos atores envolvidos limitando assim o seu poder de decisão e os subnacionais por sua vez, tutelados pela União, quer seja pela forte dependência financeira para implementação de suas políticas e/ou por estar limitado pelos regulamentos expedidos por ela, arca com os resultados desta relação federativa que não considera as peculiaridades de cada região e limita o gestor municipal a adequá-la a realidade do seu município. |
