Tutela da confiança e da vulnerabilidade na economia do compartilhamento: empoderamento do consumidor digital e mitigação da vulnerabilidade estrutural na era do hiperconsumo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: MILHOMENS, Heitor Antunes
• Orientador(a): SOARES, Dennis Verbicaro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Economia do compartilhamento; Sociedade de hiperconsumo; Paradigma da confiança; Vulnerabilidade estrutural.; Empoderamento do consumidor; Sharing Economy; Hyperconsumption Society; Paradigm of Trust; Structural Vulnerability; Consumer Empowerment
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15027

Através da presente dissertação propomos um estudo da economia do compartilhamento não apenas considerando os seus aspectos jurídicos ou econômicos e seu impacto no mercado de consumo, mas uma investigação orientada com uma sólida base interdisciplinar que busca, a partir de reflexões filosóficas e sociológicas da contemporaneidade, empreender uma investigação exploratória e reflexiva, para compreender a economia do compartilhamento, enquanto um fenômeno típico da sociedade comunicacional e de hiperconsumo, e averiguar em que medida a economia do compartilhamento pode mitigar ou maximizar a vulnerabilidade estrutural do consumidor brasileiro. O debate tem como fio-condutor a realização do princípio da dignidade da pessoa humana e a concretização de suas garantias fundamentais, propondo-se precipuamente a responder a seguinte pergunta: de que forma a promoção de um novo paradigma da confiança, tão central na economia do compartilhamento, pode ser uma ferramenta eficaz no empoderamento do consumidor e consequentemente na mitigação de espécies de vulnerabilidades do consumidor desencadeadas pelas inovações tecnológicas no mercado de consumo? A hipótese de pesquisa adotada neste estudo é que a economia do compartilhamento, no seu atual estágio, não se mostra muito além do que mais um modelo de negócio que induz o consumidor a práticas de hiperconsumo. Contudo, a construção de um novo paradigma da confiança pode impulsionar uma nova ética de consumo, mais solidária e empoderadora para a superação da vulnerabilidade estrutural do consumidor, tendo o Estado um papel central na regulação econômica para fins de sedimentar novas conquistas sociais aos consumidores nesta nova era do capitalismo.