Possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: MARÇAL, Sílvia Silva Vargas
• Orientador(a): LOUREIRO, Violeta Refkalefsky
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Adoção por homossexuais; Família; Crianças adotadas; Adolescentes; Homossexualismo; Direito civil; Direito de família; Direitos das crianças; Viabilidade jurídica; Pais e filhos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7359

A presente pesquisa busca examinar detalhadamente a situação jurídica dos homoafetivos quanto ao reconhecimento do direito decorrente de suas interações sociais com seus companheiros. Propondo como objetivo principal a abordagem da viabilidade da adoção por casais homoafetivos como expressão do respeito aos direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão e como forma inequívoca de desenvolvimento e inclusão social. Isto porque, não apenas reconhece de forma prática às relações homoafetivas o caráter de entidade familiar – salvaguardado pelo princípio da isonomia, como já entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão na ADI n.º 4277-DF, julgada em 05 de Maio de 2011, que reconheceu na qualidade de uniões estáveis as uniões entre pessoas do mesmo sexo, desde que preenchidos os requisitos legais – como, de igual modo, contempla e assegura os direitos da criança e do adolescente a um ambiente familiar seguro e sadio, capaz de lhes proporcionar um adequado desenvolvimento físico, psíquico e moral.