Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
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| Orientador(a): |
SIQUEIRA, Gilmar Wanzeller
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências e Meio Ambiente
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| Departamento: |
Instituto de Ciências Exatas e Naturais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/12281
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Resumo: |
O presente estudo foi desenvolvido na Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, sede da Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém-Pa., no sentido de avaliar a situação atual de regularidade quanto à Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos junto ao órgão gestor, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA). A Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. O propósito é propor os procedimentos necessários para a implementação de um projeto de outorga para gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto com base na Instrução Normativa nº 3 de 26/03/2014 da SEMAS/PA, sendo discorrido no corpo do trabalho sobre a Gestão de Recursos Hídricos e seus aspectos legais, Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos e se já foram implementados no Estado do Pará, com ênfase na outorga de direito de uso dos recursos hídricos, aspectos legais, infrações e penalidades. A metodologia foi realizada por meio de pesquisa qualitativa, quantitativa e de campo, fundamentada em fonte documental e bibliográfica, Relatório Técnico de Execução do Poço da FEMAC, fornecidos pela prefeitura da UFPA, dados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Prefeitura Municipal de Belém (PMB) conversas diretas na SEMAS, bem como levantamento de dados para os procedimentos administrativos e técnicos, disponíveis no próprio site do órgão. De acordo com os dados levantados sobre as condições atuais do poço, foi constatado que o mesmo não se encontra totalmente adequado para dar entrada na solicitação de outorga de uso dos recursos hídricos, por não estar atendendo as exigências padrões perante o órgão ambiental, tendo em vista problemas de ordens técnicas e saneamentos, assim como também deverá ser feito o procedimento de tamponamento dos poços inoperantes com o objetivo de restabelecer as condições originais do aquífero e evitar contaminação através do poço. Diante do que foi constatado, e com o objetivo de suprir essas exigências, foi sugerido ao administrador máximo da instituição um modelo de outorga de direito de uso de recursos hídricos para a Cidade Universitária José da Silveira Netto, e a nomeação de uma equipe multidisciplinar, com a presença de um profissional da área de geologia, solucionando as irregularidades em virtude de estar em risco a segurança do poço e da comunidade universitária, a fim de atender a legislação vigente, bem como todas as condicionantes técnicas propostas pelo órgão ambiental responsável. |
