Arenas de produção de políticas públicas: a nova Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no período de 1989 a 2001

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: ALMEIDA JÚNIOR, João Cauby de
• Orientador(a): CAMPAGNOLO, Maria da Graça Moraes Bittencourt
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Departamento: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Saúde mental; Política pública
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/4817

A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de produção de políticas públicas apresenta contornos diversificados, que variam segundo as regras inerentes ao sistema político, as estratégias adotadas por esses atores políticos e a capacidade dos grupos sociais organizados de influenciar as decisões políticas relativas a políticas públicas. Não há, portanto, um padrão único de interação entre esses Poderes no processo decisório de políticas públicas. No sistema político brasileiro o Executivo e o Legislativo são os responsáveis diretos pelo encargo estatal de editar políticas públicas, daí o objetivo deste trabalho de investigar, sob o enfoque neoinstitucionalista, as bases da interação entre esses Poderes na produção da nova política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, seu período de consolidação normativa, em meio à correlação de forças que se costuma estabelecer entre eles no processo decisório de políticas públicas. A Constituição Federal de 1988, que estabelece como um dever do Estado a formulação de políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde das pessoas, fortaleceu o papel do Congresso enquanto arena decisória de políticas públicas, mas o Executivo acaba por imprimir uma dinamicidade própria ao processo de produção de políticas públicas, fazendo uso de instrumentos institucionais diversos que podem até excluir o Parlamento do processo decisório.