Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
PANTOJA, Fernanda Pinheiro
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| Orientador(a): |
PEREIRA, José Almir Rodrigues
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
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| Departamento: |
Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11177
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Resumo: |
Estudo da transferência voluntária de recursos da União para o setor de resíduos sólidos do Município de Belém/PA, no período de 2012 a 2015. Na pesquisa, classificada como descritiva exploratória, foram identificadas as obrigações legais do município, a infraestrutura deficiente e a insustentabilidade econômico-financeira. Apesar de a arrecadação da taxa de resíduos sólidos ter sido cada vez menor do que as despesas operacionais, a capital do Estado do Pará não apresentou nenhuma proposta a essa linha de crédito do governo federal. Não obstante a existência de fatores favoráveis para a celebração desses instrumentos, como a regularidade no Cadastro Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC) e a disponibilidade para realização de contrapartidas, foi constatada a predominância de interferências negativas, relacionadas aos instrumentos de planejamento e gerenciamento do setor, ao associativismo municipal e à capacidade de demanda institucional. Assim, por considerar que a captação desses recursos é uma oportunidade para melhorar a infraestrutura e a gestão do Sistema de Resíduos Sólidos, no trabalho, foram sugeridas propostas para modificações nos pontos desfavoráveis e fortalecimento dos fatores favoráveis para o Município de Belém, sempre observando as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos |
