Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
FERNANDES, Rosana Pereira
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| Orientador(a): |
MATHIS, Armin
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Pará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
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| Departamento: |
Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11161
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Resumo: |
O trabalho investigou o processo de avaliação dos planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011 do executivo paraense, capitaneado pela Secretaria Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), e o uso de seus resultados enquanto instrumento de gestão governamental. O objetivo geral consistiu em observar a sistemática de avaliação implementada pela SEPOF para avaliação dos programas dos planos plurianuais e analisar as condições que tornaram ou não possível o uso dos resultados da avaliação na gestão pública, compartilhados entre diversas organizações e em temporalidades distintas, visando à ampliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. A observação, realizada a partir da literatura sobre o tema (planejamento e avaliação de políticas públicas), teve como referencial a Teoria de Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann. A tese construída é que com a reorganização do planejamento público a partir da Constituição Federal de 1988 e com a tentativa de auto-organização do sistema político administrativo via Reforma de Estado de 1995, a avaliação, embora tenha assumido centralidade dentro dos parâmetros legais, configura-se ainda como um mecanismo frágil de auto-observação do planejamento e de auto-organização do sistema político administrativo paraense. Os resultados das avaliações não foram utilizados em sua totalidade como mecanismo de auto-organização e autorreferência da SEPOF e do próprio sistema político administrativo e não provocou “ruídos” aos demais sistemas sociais funcionais (economia, educação, ciência, vida familiar etc.). Defende-se que a estrutura plural social que acomoda diferentes códigos comunicativos impede a comunicação entre os sistemas sociais e finda por imprimir diferentes realidades avaliativas. O papel da avaliação e da SEPOF é relacionar os vários códigos comunicativos dos sistemas sociais no discurso do planejamento, conferindo maior poder ao sistema político administrativo, mas não há garantia para a inserção da avaliação no processo de planejamento. |
