Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Cruz, Rômulo Lago e |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/119678
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Resumo: |
Esta dissertação tem por finalidade expor os princípios e as técnicas oriundas da teoria construção de consensos enquanto mecanismos de gestão adequada de conflitos transindividuais complexos. Busca-se analisar as características gerais dos conflitos, suas origens, dimensões e tipologias, para, a partir daí, compreender o que se convencionou chamar de conflitos transindividuais complexos, os quais reclamam a elaboração de políticas públicas para a sua superação. Após, analisou-se os meios de composição de conflitos mais usuais no Brasil, dividindo-os em duas categorias: meios heterocompositivos e autocompositivos, permitindo uma visão geral do sistema nacional de resolução de disputas. Apresenta-se a teoria da construção de consensos como instrumento adequado para solucionar os referidos conflitos transindividuais complexos, em virtude de promover o engajamento dos diversos setores da sociedade civil e do Estado, para, juntos, buscarem soluções originais que possam harmonizar os diferentes interesses em disputa,materializando um conjunto de propostas para subsidiar a formulação de políticas públicas viáveis com o fim de superar o impasse. Por fim, expõe-se o projeto de intervenção consubstanciado na implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Vitorino Freire/MA com aptidão para funcionar como espaço público adequado de gestão de conflitos transindividuais complexos. Palavras-chave: Conflitos transindividuais complexos. Formulação de políticas públicas. Construção de consensos. |
