Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Moraes, André Luiz Vieira de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/589205
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Resumo: |
A União Federal é seguramente reconhecida como uma das maiores litigantes do sistema de Justiça brasileiro. Para tentar reverter essa triste realidade, em 2012, a Procuradoria-Geral da União (PGU) criou as Centrais de Negociação, com o propósito de oferecer alternativas diferenciadas para a prevenção e solução de conflitos nos quais a União Federal figura como devedora. Na ocasião, o órgão estruturou procedimentos sistematizados para auxiliar os Advogados da União na celebração dos acordos: os Planos Nacionais de Negociação. Desde então, foram celebrados milhares de acordos em juízo, resultando num modelo de negociação exitoso e premiado. Ocorre que o foco das Centrais de Negociação sempre foi a resolução consensual de litígios já instaurados no Poder Judiciário, de forma que vem ocorrendo, até o presente momento, uma baixa procura pela negociação em demandas pré-processuais, ou seja, aquelas ainda não judicializadas. Com isso, o presente trabalho tem o propósito de analisar os motivos pelos quais pouco se explora o universo da conciliação pré-processual nas lides em que a União é parte devedora, explorando as vantagens advindas do uso do modelo e desvantagens enfrentadas pelo Ente Público para, a partir daí, apresentar uma ferramenta que propicie o uso sistematizado da conciliação pré-processual nas lides em questão. A pesquisa é bibliográfica (livros, artigos científicos e leis), com foco nos atos normativos da AGU e na doutrina. Palavras-chave: Acesso à justiça. Autocomposição. Procuradoria-Geral da União. Conciliação pré-processual. Débitos da União. |
