Análise da instalação, manutenção e descomissionamento das energias limpas diante do cenário da transição energética e da justiça climática

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Rocha, Fabíola de Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito Ambiental; Energias renováveis; Energia eólica; Direito constitucional
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/582294

A dissertação intitulada "Análise da Instalação, Manutenção e Descomissionamento das Energias Limpas diante do Cenário da Transição Energética e da Justiça Climática", ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se contemplada na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas e na linha de pesquisa Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Constitui resultado da experiência profissional e de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina. O estudo tem o escopo de contribuir para o diálogo entre o direito ambiental, a sustentabilidade e o mercado de transição energética no século XXI, mediante o conceito de energias limpas no Brasil, concernente aos desafios apresentados no trâmite de funcionamento dos empreendimentos de energias renováveis a partir da consolidação e aplicação das políticas públicas deslindadas no ordenamento pátrio. Para tanto, investiga-se o contexto em que se insere a implantação, desenvolvimento e manutenção dos parques eólicos, sob o enfoque da crise ecológica global e das propostas surgidas no sentido de construir alternativas sustentáveis aos modos de produção e de vida humanas, destacando-se os contornos da justiça climática diante dos desafios da transição energética e da crise ambiental. Examina-se, ademais, as lacunas regulatórias e o papel da advocacia ambiental e as principais características do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988. A questão de pesquisa da presente dissertação consiste na indagação atinente a quais perspectivas para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado surgem no Brasil à luz do processo de descarbonização da economia e da transição energética. Esse questionamento justifica-se em razão da relação entre o conceito de energias limpas e o descomissionamento dos parques eólicos no fim de sua vida útil, conciliando crescimento econômico, desenvolvimento social e ética ambiental, constituindo desafio ao Direito, onde a academia ocupa destacado papel no estudo dessa problemática e na construção de soluções jurídicas para a efetiva proteção do ambiente na sociedade de risco contemporânea. Quanto à metodologia, a pesquisa possui fonte doutrinária e documental, com base na qual se desenvolve estudo de caráter exploratório acerca de conceitos doutrinários que envolvem o direito-dever fundamental de proteção ao meio ambiente e às suas implicações a implantação e desenvolvimento das energias renováveis. Empreende-se abordagem qualitativa e de natureza teórico-crítica, na medida em que se volta ao conhecimento e à discussão dos efeitos das Política Nacional sobre Mudança do Clima, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Energética Nacional. Ao congregar teoria e práxis, elegeu-se, para fins de análise, examinar os impactos na Comunidade do Cumbe, no Município de Aracati, Estado do Ceará, a fim de analisar a repercussão dos parâmetros legais à efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado insculpido no art. 225 da CF/88. Palavras-chave: Transição Energética. Justiça Climática. Energias Limpas. Descomissionamento.