A influência do comportamento do contribuinte no direcionamento das ações de conformidade tributária do fisco

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Bezerra, Thales Vinicius Santiago
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração tributária; Sistema tributário brasileiro
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/127776

A arrecadação tributária, no Brasil, representa cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB), e é por meio dela que o Estado procura atingir os objetivos fundamentais dispostos no Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Essa arrecadação é exercida em meio a um sistema tributário nacional complexo que exprime dificuldades nas áreas econômicas, administrativas e jurídicas, tanto para os fiscos, quanto para os contribuintes, o que é passível de produzir conflito entre ambos. Nesse contexto, surgem as ações de conformidade tributária que têm o intuito de melhorar a relação entre a Administração Tributária e os contribuintes, aumentando o cumprimento da obrigação tributária, de maneira voluntária, e diminuindo o contencioso administrativo e judicial. Para que essas ações sejam implementadas adequadamente, porém, é fundamental conhecer o comportamento do contribuinte, que, neste experimento, é aprofundado por meio da originalidade de um modelo conceitual, abordado pelas lentes da Teoria do Comportamento Planejado e do Modelo Slippery Slope. Nesse sentido, esta pesquisa visa a atender ao objetivo geral de analisar a influência do comportamento do contribuinte no direcionamento das ações de conformidade tributária do Fisco. Para tanto, fez-se uso de uma abordagem qualitativa-quantitativa. A fase quantitativa foi realizada sobre base de dados longitudinais da Receita Federal relativa a uma ação de conformidade tributária, realizada no ano de 2019, em um determinado setor econômico do Estado do Ceará. Já a fase qualitativa foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com contribuintes que participaram da referida ação. Com o resultado, verificou-se que, após a ação de conformidade, os impostos devidos, dentro de cada ano, tiveram aumento estatisticamente significativos e o gap fiscal, do setor, teve reduções crescentes entre os anos de 2015 e 2018. Além disso, verificou-se que, com exceção das normas subjetivas, os demais preditores (atitude, controle comportamental percebido, poder da autoridade tributária e confiança na autoridade tributária) contribuíram na intenção de se estar em conformidade. Ademais, verificou-se que, entre os entrevistados, a ação foi vista como uma novidade e com uma avaliação positiva do setor. Sendo vista como educativa e com repercussão benéfica na moral tributária. Dessa forma, esta pesquisa apresenta contribuições práticas para a melhoria de futuras ações de conformidade tributária que sejam implementadas em âmbito Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Por fim, é mister registrar a contribuição teórica relevante que esta pesquisa trouxe para a Teoria do Comportamento Planejado, justamente no ponto onde ela mais objeto de críticas, que é a incerteza se a intenção, de fato, leva ao comportamento, pois, com base nas entrevistas e no banco de dados extraído da Receita Federal, foi possível contatar que quanto maior a intenção, maior o comportamento de se estar em conformidade com a legislação tributária. Palavras-chave: Comportamento do contribuinte. Teoria do comportamento planejado. Modelo slippery slope. Conformidade cooperativa. Conformidade tributária.