Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Vieira, Romana Leite |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/128666
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Resumo: |
A presente pesquisa consiste em analisar a aplicabilidade dos instrumentos previstos na Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, especificamente quanto à efetividade das medidas protetivas de urgência e, diante dessa realidade, apresentar proposta de intervenção calcada na Justiça Restaurativa, com a utilização de círculos restaurativos. Para tanto, realizar-se-á psquisa de abordagem quantitativa e qualitativa, com a análise de dados internacionais, nacionais e locais da 4ª Vara da Comarca de Picos. O estudo será de natureza aplicada: terá como objetivo colher elementos a fim de apresentar proposta de intervenção. Terá objetivo exploratório, descritivo e explicativo. Com efeito, inicialmente se buscará entender o fenômeno da violência de gênero, seu surgimento, os tipos de violência e como se desenvolve o círculo de violência. Após, serão descritos os instrumentos de proteção previstos em lei, dentre os quais as medidas protetivas de urgência, e buscar-se-á entender sua real efetividade. No segundo capítulo o intuito é fazer uma análise do sistema penal tradicional e traçar um contraponto com a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa. No terceiro capítulo, especificamente, será abordada a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da violência de gênero. Para tanto, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica e documental, com o estudo de trabalhos já realizados na área, e de análise de atos normativos. Também se investigará ex-post-facto dados pertinentes às medidas protetivas de urgência requeridas e deferidas pelo juízo da 4ª Vara de Picos. Ao fim, será proposta intervenção, com o intuito de dar maior concretude à Lei Maria da Penha, na Comarca de Picos-PI, através do Projeto ¿Círculos Lilás¿, idealizado a partir dos dados e conclusões obtidos ao longo da pesquisa. Palavras-chave: Violência de gênero; Medidas protetivas; Justiça restaurativa. |
