Policiamento preventivo especializado e a garantia do direito a uma vida não violenta as mulheres no contexto doméstico e familiar em Fortaleza/CE

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santos, Mariana Macedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Violência contra a mulher; Direito à vida; Segurança pública - Direito constitucional
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/590726

O Grupo de Apoio a Vítima de Violência (GAVV), é uma iniciativa da Polícia Militar do Estado Ceará (PMCE), que faz parte do Comando de Prevenção e Apoio à Comunidade (COPAC). O referido projeto é uma espécie de policiamento preventivo especializado que empreende uma atuação que visa prevenir a violência a diversos grupos em situação de vulnerabilidade, caso em que se incluem as mulheres vítimas de violência doméstica Essa forma de atuação traz à tona a ideia de polícia comunitária, que consiste na proximidade do profissional da segurança pública junto à comunidade a partir de uma visão mais humana sobre as diversas nuances que envolvem o fenômeno da violência, comprometendo-se com a defesa, proteção e garantia dos direitos fundamentais e democráticos. Isto posto, o presente estudo tem como problema de pesquisa compreender em que medida o Grupo de Apoio as Vítimas de Violência (GAVV), como policiamento preventivo especializado, é capaz de garantir uma vida não violenta às mulheres residentes no município de Fortaleza/CE, com foco nas percepções dos policiais integrantes do programa e das mulheres atendidas. À investigação teve abordagem qualitativa, descritiva e explicativa, pois pretendeu-se apresentar informações sobre o programa em estudo, bem como estabelecer relações entre o trabalho empenhado e o enfrentamento da violência doméstica, a luz da Lei Maria da Penha, os quais foram analisados com base na literatura nacional e estrangeira sobre gênero, violência, estudos feministas, políticas públicas e polícia comunitária Os principais referenciais teóricos adotados repousam sobre os estudos de Judith Butler, Michael Foucault, Maria do Socorro Osteme, Joan Scott, Silvia Federici e José Messias Mendes Freitas. Quanto aos aspectos procedimentais, acoleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, os quais foram categorizados por meio da Análise de Conteúdo das narrativas dos participantes, Houve também a análise de dados quantitativos cundários solicitados em campo e disponibilizados por órgãos oficiais. Ao final, concluiu-se que,considerando os limites do programa, o quantitativo de mulheres atendidas pelo GAVV é Taroável, não havendo, por sua vez, nenhuma vítima de feminicídio entre as ompanhadas, Ademais, apesar dos obstáculos referentes à carência de efetivo, comunicação com a rede de proteção, localização do agressor e divulgação, o GAVV mostra-se uma ferramenta de suma importância para o enfrentamento da violência, capaz de garantir uma vida não violenta às mulheres em situação de vulnerabilidade. Palavras-chave: GAVV. Policiamento Preventivo Especializado. Mulheres. Direito a Uma Vida Não Violenta. Violência Doméstica e Familiar.