O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento da produção da existência em todas as suas formas

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Cavalcante, Lara Capelo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Hermenêutica (Direito); Meio ambiente
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/82380

Por intermédio da investigação da idéia da dignidade da pessoa humana, a presente dissertação tem por objetivo fazer uma reflexão sobre os sistemas de pensamento jurídico ao longo da história, avaliando, assim, as transformações das práticas sociais e da maneira pela qual o homem percebe o mundo. Para tanto, foram escolhidos momentos históricos de fundamental importância na trajetória da criação histórica dos direitos humanos, procurando sempre tematizar a potência inclusiva da idéia de dignidade. Assim, reflete-se, nesta dissertação, sobre a idéia de dignidade humana nas seguintes épocas: na Antiguidade Clássica; no Cristianismo; no Renascimento, com o pensamento do humanista Giovanni Pico della Mirandola; no Iluminismo, com a filosofia de Immanuel Kant, e no ordenamento jurídico constitucional brasileiro de 1988. A partir dessas investigações, faz-se uma leitura critica sobre o pensamento antropocêntrico, que impõe uma visão fragmentada do mundo, situando homem e natureza como realidades opostas, ou seja, instaurando a idéia de dominador versus dominada. A emergência do individualismo moderno é responsável pela crise contemporânea que assola as relações sociais, a subjetividade humana e o meio ambiente. A Terra está passando por um período de intensas transformações técnico-científicas. Em contrapartida mesclam-se fenômenos de degradação e desequilíbrios ecológicos que, caso não sejam corrigidos com urgência, ameaçam a existência de todas as espécies de vida, inclusive a humana. A partir dessa realidade, acredita-se que o ser humano deve ser concebido como natureza, ou seja, que os valores e interesses humanos não podem ser vistos como realidades isoladas do ecossistema como um todo; entende-se que o meio ambiente não pode ser pensado como realidade diversa e à parte das relações sociais e da subjetividade humana. Assim, meio ambiente, sociedade e pessoa humana devem compor um todo único e inseparável, pois fazem parte do mesmo contexto e só podem ser pensados conjuntamente. Por fim, fundamentando-se nas técnicas da Hermenêutica Constitucional contemporânea, que entende o Direito como um sistema normativo aberto de valores, a presente dissertação propõe a necessária reinterpretação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em conformidade com as questões ambientais, entendendo que o ser humano, a sociedade e a natureza devem ser partícipes da mesma realidade.