Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2010 |
| Autor(a) principal: |
Strada, Ana Isabel Modena |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/90148
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Resumo: |
Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva: a subjetiva, enquanto direitos individuais; e a objetiva, que trata da eficácia irradiante desses direitos. Possuem um cunho inegavelmente econômico, o que acaba por influenciar a efetividade e a realização desses direitos. Por este aspecto, sente-se a necessidade de estudar as normas programáticas e a reserva do possível, assim como os reflexos que esses institutos adquirem frente ao conteúdo dos direitos fundamentais sociais, porque a Administração Pública passou a utilizá-los com freqüência nas demandas a ela impostas. Este trabalho visa analisar esses aspectos e averiguar a crise em que adentrou o Estado Social dando margem a práticas agressivas aos direitos fundamentais sociais, principalmente os trabalhistas, como o dumping social. Na tentativa de combater essas práticas, surgiu a cláusula social como instrumento de alcance internacional que permite tratar da efetividade dos direitos fundamentais sociais sob a perspectiva de um problema global e que, internamente, permite a realização desses direitos no cumprimento do escopo manifestado na norma constitucional de promoção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, buscaramse na pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, bem como no direito comparado, os subsídios necessários para o presente estudo. Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Dignidade da pessoa humana. Efetividade. Dumping social. Cláusula social. |
